Atuação em defesa de servidores públicos em âmbito administrativo (inclusive em processo administrativo disciplinar – PAD) e judicial. Ingresso de ações judiciais para correção ou restabelecimento de benefícios, gratificações e aposentadorias.
Atuação em defesa de agentes políticos em âmbito administrativo, judicial e perante os órgãos de controle internos e externos (Tribunais de Contas, Controladorias e Corregedorias).
Atuação administrativa e judicial em prol de candidatos aprovados em concursos públicos para garantia de nomeação e não preterição, bem como contra irregularidades nos certames.
Defesa de réus em ações de Improbidade Administrativa desde a fase de inquérito civil até o término do processo judicial.
Defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas que firmaram contratos com a Administração Pública direta e indireta (concessões, PPPs, obras públicas, PPIs, gestão, convênios, consórcios, terceirizações, RDC, etc) com atuação no âmbito administrativo e judicial.
Assessoria estratégica e defesa de participantes de processos licitatórios contra irregularidades nos certames, com atuação em âmbito administrativo e judicial.
Atuação em prol dos interesses de pessoas físicas e jurídicas que sofreram danos em decorrência de atos praticados pela Administração Pública e/ou seus agentes.
Defesa dos interesses de proprietários que sofreram atos de desapropriação pelo Poder Público, bem como de instituição de servidão administrativa ou tombamento.
Atuação em defesa dos interesses de entidades de apoio, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e organizações da sociedade civil (OSC).
Tem dúvidas sobre alguma área de atuação de Direito Administrativo? Entre em contato, estamos aqui sempre para ajudá-lo.
Fale conosco! Estamos disponíveis para receber suas mensagens através deste formulário de contato.