Direito Administrativo

Servidores Públicos

Atuação em defesa de servidores públicos em âmbito administrativo (inclusive em processo administrativo disciplinar – PAD) e judicial. Ingresso de ações judiciais para correção ou restabelecimento de benefícios, gratificações e aposentadorias.

Agentes Políticos

Atuação em defesa de agentes políticos em âmbito administrativo, judicial e perante os órgãos de controle internos e externos (Tribunais de Contas, Controladorias e Corregedorias).

Concursos Públicos

Atuação administrativa e judicial em prol de candidatos aprovados em concursos públicos para garantia de nomeação e não preterição, bem como contra irregularidades nos certames.

Improbidade Administrativa

Defesa de réus em ações de Improbidade Administrativa desde a fase de inquérito civil até o término do processo judicial.

Contratos Administrativos

Defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas que firmaram contratos com a Administração Pública direta e indireta (concessões, PPPs, obras públicas, PPIs, gestão, convênios, consórcios, terceirizações, RDC, etc) com atuação no âmbito administrativo e judicial.

Licitações

Assessoria estratégica e defesa de participantes de processos licitatórios contra irregularidades nos certames, com atuação em âmbito administrativo e judicial.

Responsabilidade Civil do Estado

Atuação em prol dos interesses de pessoas físicas e jurídicas que sofreram danos em decorrência de atos praticados pela Administração Pública e/ou seus agentes.

Desapropriações

Defesa dos interesses de proprietários que sofreram atos de desapropriação pelo Poder Público, bem como de instituição de servidão administrativa ou tombamento.

Terceiro Setor

Atuação em defesa dos interesses de entidades de apoio, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e organizações da sociedade civil (OSC). 

 

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